Coren-SP reivindica apoio de senadores ao PL do piso salarial da enfermagem
Tramita no Congresso o PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato e está submetida a uma consulta pública, disponível aqui. O Cofen, em um movimento articulado com os Conselhos Regionais de Enfermagem está sensibilizando os parlamentares pela aprovação da proposta. Para isso, o Coren-SP enviou um ofício aos três senadores que representam o estado de São Paulo no Congresso: Mara Gabrilli, José Serra e Giordano. O documento, assinado pelo presidente James Francisco dos Santos, mostra a urgência da medida. “Detectamos situações extremas, em que profissionais chegam a receber menos que um salário mínimo mensal, trabalhando em regime de plantão”, alerta um dos trechos.
Mais adiante, o presidente relata no ofício a importância da enfermagem para a universalidade da saúde pública brasileira e as dificuldades que enfrenta para desempenhar suas funções. “A Enfermagem tem forte presença no setor público, centrada especialmente na área hospitalar e na atenção básica. É uma profissão com jornadas de trabalho de tempo integral, mas não recebe o reconhecimento da gestão quanto a salários e condições de trabalho. O multiemprego é uma realidade para os profissionais de Enfermagem, em razão dos baixos salários”.
Para James Francisco dos Santos, a aprovação de um piso salarial para a categoria é uma questão de justiça social. “Tenho dito que para a enfermagem não existe fase vermelha. Enquanto muitos setores pararam durante a pandemia e pessoas ficaram em suas casas, devido à política de isolamento para contenção do vírus, a enfermagem está novamente na linha de frente do combate à Covid-19, trabalhando ainda mais. É justo que receba e devida valorização”, argumenta o presidente.
Ele ainda acrescenta que este seria um avanço para toda a sociedade. “Um profissional dignamente remunerado tende a não precisar recorrer a inúmeros vínculos de trabalho e dessa forma, tem mais tempo para se recompor das jornadas exaustivas, o que o torna mais disposto para oferecer uma assistência segura e de qualidade à população. Dessa forma, todos ganham: a saúde, a população e a enfermagem”, disse.
Entenda o PL nº 2564/2020
O Projeto de Lei que tramita no Congresso estabelece aos enfermeiros o piso salarial de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais) mensais em todo o Brasil. Para os técnicos de enfermagem, o valor fixado é de 70% dessa quantia e para auxiliares, 50%. Essa proposta tem como base a jornada de trabalho de 30 horas semanais e, em caso de jornadas superiores, o valor deve ser proporcionalmente reajustado.