Coren-SP inaugura Central de Conciliação para auxiliar a regularização dos profissionais e das instituições de saúde

O Coren-SP está inaugurando um novo serviço para auxiliar as unidades de saúde que apresentam inadequações detectadas nas visitas de fiscalização do Conselho e, também, os profissionais com pendências financeiras junto à autarquia: a Central de Conciliação, implantada por meio da Portaria Coren-SP/PJUR/001/2018. O atendimento será realizado na sede do Conselho, na capital, em um espaço acolhedor e com profissionais capacitados para esta ação.

O objetivo é que as instituições se regularizem antes de o processo atingir a etapa judicial. “A Central de Conciliação, além de auxiliar os inscritos na regularização de eventuais débitos, contribui de forma ímpar com as atividades do Conselho, especialmente nas questões de fiscalização. Identificadas irregularidades, será oportunizada  e estimulada a autocomposição, com vistas à pronta solução, aproximando as partes envolvidas e, com isso, se obstando à formação da lide”, explica Alexandre Moraes Costa Cerqueira, Procurador Geral do Coren-SP.

Ele esclarece que são muitas as vantagens da via conciliatória em relação à judicial: “A implementação de políticas alternativas para solução de conflitos, mormente de forma extrajudicial, é salutar ao Estado Democrático de Direito, devendo a intervenção do Estado (Poder Judiciário) ser utilizada como último recurso, ou seja, a decisão judicial, que, por vezes, desagrada ambos os polos que compõem a lide, deve figurar como exceção, sendo regra a autocomposição”.

Conciliação a serviço dos profissionais 

Além do trabalho voltado às instituições de saúde em situação irregular com o Coren-SP, a Central de Conciliação atenderá também os profissionais de enfermagem, auxiliando-os a resolver pendências financeiras com o Conselho, de forma humanizada e acolhedora.

Por meio de Audiências de Conciliação que serão realizadas em mutirão nas diversas regiões do estado, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes em débito financeiro com o Coren-SP poderão celebrar acordos e se regularizar.

Essa oportunidade evita a execução fiscal da dívida, quando a justiça pode determinar o confisco de bens do executado para que as dívidas sejam sanadas. As audiências de conciliação são mantidas em parceria com a Justiça Federal.

Os próximos Mutirões de Conciliação do Coren-SP já têm data marcada. Confira:

Araçatuba

Serão realizadas audiências por Skype, referentes a 115 processos, com profissionais da região nos dias 2, 3, 4 e 7 de maio.

Taubaté

Serão feitas audiências de conciliação referentes a 121 processos nos dias 10 e 11 de maio, na Central de Conciliação (CECON) – Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté/SP.

Guarulhos

Serão feitas audiências de conciliação nos dias 4 a 8 de junho, na Central de Conciliação (CECON) – Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia – CEP: 07115-000

Mauá

Serão feitas audiências de conciliação relativas a 140 processos nos dias 21, 22 e 23 de agosto, na Central de Conciliação da Justiça Federal em Mauá – Av. Capitão João, 2301 / Jd. Guapituba – Mauá – SP.

Audiências Previstas em Bauru (junho), Presidente Prudente (julho) e Araraquara (julho).