Consulta pública sobre Manual Brasileiro de Acreditação vai até o dia 06/03

As instituições de saúde e a sociedade em geral têm até o dia 6/3 para enviar críticas e sugestões à Consulta Pública nº 9 (PDF) da Anvisa, que contém a proposta de reestruturação do Manual Brasileiro de Acreditação e das Normas do Processo de Avaliação. A acreditação é um processo de certificação ao qual o serviço de saúde opta voluntariamente. Os serviços são avaliados segundo critérios estabelecidos nos manuais da Anvisa, que reúnem um conjunto de normas e procedimentos necessários para que os serviços de saúde recebam a certificação de unidade acreditada, que indica que o serviço está dentro dos padrões exigidos para o bom atendimento e tratamento dos usuários. O novo texto prevê a junção dos quatro manuais existentes (Serviços Hospitalares, Serviços de Hemoterapia, Serviços de Laboratórios Clínicos e Serviços de Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva) em um só documento. Essa mudança objetiva simplificar o processo de acreditação, dando agilidade à avaliação e mobilidade às revisões futuras. A Consulta também inclui normas de avaliação para novos segmentos de serviços: Radiologia, Diagnóstico por Imagem, Radioterapia, Medicina Nuclear; e os Serviços Ambulatoriais, Terapêuticos e/ou Pronto Atendimento. A nova proposta é resultado de contribuições recebidas durante as Consultas Públicas sobre os Manuais de Acreditação, abertas em 2005 .?A análise dessas sugestões indicou a necessidade da atual Consulta sobre o tema?, afirma a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Flávia Freitas. Os manuais existentes continuam válidos até o término dos trabalhos de reestruturação.