Acesso a tratamento e reconstrução de vínculos comunitários evita reincidência Já está em vigor a Política Antimanicomial do poder Judiciário. A resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no final de fevereiro, visa a adequar a atuação da Justiça às normas nacionais e internacionais. O documento, aprovado em sessão virtual e assinado pela presidente … Continue lendo Conselho Nacional de Justiça institui política antimanicomial no judiciário