Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL do ensino presencial na Saúde

Essa é a segunda votação contrária ao EaD na saúde em menos de duas semanas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o Projeto de Lei 1171/2019, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em cursos da área de saúde. O PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e em seguida para apreciação no Senado.

O relator do PL, Zacharias Calil, destacou que o ensino presencial é imprescindível à formação dos profissionais da saúde. “Nas profissões da área da saúde o contato com o ser humano não é passível de substituição por nenhuma tecnologia”, afirmou.

Essa é a segunda votação contrária ao EaD na saúde em menos de duas semanas. No início desse mês, a comissão aprovou, ainda, o PL 5414/2016, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que veta a formação de futuros profissionais de saúde à distância.

Em agosto o Cofen ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem a distância, concedidas por portarias do Ministério da Educação (MEC).

A presidente do Cofen, Betânia Santos, que também é professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ressalta que o EaD na saúde contribui com a precarização da qualidade do ensino. “Como enfermeira e professora, responsável pela formação futuros profissionais, sei o quanto os conhecimentos teórico-práticos necessários à formação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem se processam pelo ensino e assistência, sendo necessário o contato com pacientes e equipamentos de Saúde”, avalia.

Consenso das entidades de Saúde – A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Esta mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015 que proíbe a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância.

Fonte: Ascom – Cofen