Brasil reafirma seu compromisso internacional contra o tabaco

A Convenção, que já foi subscrita por 89 países, contém iniciativas para controlar o tabagismo: proibição da propaganda; educação e conscientização da população; proibição de fumar em ambientes fechados; controle do mercado ilegal de cigarros; tratamento da dependência da nicotina; inserção de mensagens de advertências sanitárias fortes e contundentes nas embalagens dos produtos de tabaco; e regulação dos produtos de tabaco quanto aos seus conteúdos, emissões; dentre outras. O Brasil teve uma participação de destaque durante todo o processo de negociação do tratado da Convenção. Além disso, antecipou-se à Organização Mundial de Saúde (OMS) e tem adotado, voluntariamente, ações recomendadas pela organização contra o tabagismo. É reconhecido mundialmente por sua legislação avançada sobre a restrição à publicidade e o uso de advertências contra o fumo nas embalagens de cigarros. No Brasil estimativas apontam para 200 mil mortes precoces por ano, devido às doenças causadas pelo tabagismo – número que não pára de aumentar.