Após fiscalização do Coren-SP, São Carlos é obrigada a oferecer EPIs às equipes de saúde

O Coren-SP intensificou suas ações de fiscalização durante a pandemia, focando as inspeções nos fluxos de atendimento aos pacientes com Covid-19 e na disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual, em prol da segurança dos profissionais e da população assistida. Essas ações resultaram em importantes resultados, a exemplo da cidade de São Carlos.

Após ações fiscalizatórias em 15 unidades de saúde administradas pela Prefeitura, incluindo UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), fiscais do Coren-SP emitiram relatórios nos quais constam: fornecimento deficiente de luvas e máscaras (especialmente em áreas periféricas); EPIs não certificados ou com eficácia não comprovada; locais sem barreiras físicas para evitar o contato, sem ventilação adequada e sem álcool em gel; não fornecimento de máscaras N95 ou PFF2.

A prefeitura de São Carlos (SP) foi condenada a disponibilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados e eficientes para os profissionais que trabalham em unidades de saúde da rede municipal. A decisão foi tomada no dia 22 de junho de 2021, pela 2ª Vara do Trabalho da cidade. A prefeitura já havia sido autuada no dia 30 de novembro de 2020.

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 1.000,00 por dia, para cada trabalhador prejudicado.

Fonte: Portal R7