Após articulação do Coren-SP, é sancionada lei que multa agressões a profissionais de saúde em São Bernardo do Campo
No último dia 5 (quinta-feira), foi sancionada a Lei Municipal nº 7.551/2026, que institui multa administrativa para quem agredir física ou verbalmente profissionais da saúde no exercício de suas atividades em São Bernardo do Campo. A nova legislação foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e é resultado de mobilização e articulação institucional que contou com a participação ativa do Coren-SP.
A lei estabelece multa equivalente a três salários mínimos vigentes, podendo ser dobrada em caso de reincidência, até o limite de R$ 10 mil. A medida se aplica a servidores efetivos, comissionados e profissionais terceirizados da rede municipal de saúde e reforça a necessidade de proteção a quem atua na linha de frente do cuidado à população.
A aprovação ocorre após episódios recentes de violência em unidades de saúde do município, como o caso registrado na UPA Alves Dias. Na ocasião, o Coren-SP reuniu-se com o secretário municipal de Saúde, Jean Gorinchteyn, e com o secretário adjunto Romero Lima, entregando minuta de proposta legislativa e defendendo a adoção de protocolos e medidas punitivas mais rigorosas contra agressores.
Responsável pela Comissão de Enfrentamento à Violência do Coren-SP, o primeiro-secretário Wagner Batista destacou que a sanção da lei representa um avanço concreto. “A violência contra profissionais de enfermagem não pode ser naturalizada. A aprovação dessa lei demonstra que a articulação institucional e o diálogo com o poder público são caminhos eficazes para garantir ambientes mais seguros e respeito a quem cuida da população”, afirmou.
O presidente do Coren-SP, Sergio Cleto, ressaltou que o Conselho vem atuando de forma permanente na pauta. “Essa conquista é resultado de mobilização, escuta aos profissionais e compromisso com a proteção da enfermagem. A criação de mecanismos legais mais rígidos é fundamental para coibir agressões e assegurar condições dignas de trabalho”, declarou.
Ao sancionar a norma, o prefeito Marcelo Lima reforçou o compromisso do município com a proteção dos trabalhadores da saúde. Para o Coren-SP, a nova legislação representa um passo importante no enfrentamento à violência, fortalecendo a segurança nas unidades e reafirmando que agressões contra profissionais não serão toleradas.
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