30 horas ao alcance da Enfermagem
Coren-SP aposta na municipalização das 30 horas em parceria com os profissionais e torna a regulamentação da jornada realidade em vários municípios
Tramita há 16 anos, no Congresso Nacional, o projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que prevê a regulamentação da jornada em 30 horas semanais para a Enfermagem. O Coren-SP se empenhou, nos últimos anos, na luta para sua aprovação, participando de mobilizações nacionais e de reuniões com deputados e senadores para expor a importância da medida. Porém, o PL segue parado na Câmara dos Deputados. Mesmo com essa realidade, a atual direção do Conselho não desistiu: uniu-se à categoria e apostou na municipalização para a regulamentação da jornada que se tornou realidade em cerca de 28% dos municípios paulistas.
A carga horária de 30 horas para a Enfermagem é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi aprovada nas três últimas Conferências Nacionais de Saúde, o que demonstra a adesão da sociedade à medida, que determina uma jornada de, no máximo, 30 horas semanais.
O Coren-SP está oferecendo apoio aos profissionais de Enfermagem na implementação das 30 horas semanais pautado pelas diretrizes do dimensionamento, uma das bases de atuação do Conselho, que tem caráter fiscalizatório. “Fazemos um raio X da cidade e isso começa com as atividades de dimensionamento. Não podemos simplesmente implantar as 30 horas e dividir o número de profissionais pelo número de atividades. Serviços de maior complexidade, como a UTI e o pós-operatório, por exemplo, demandam um número maior de profissionais”, explica o conselheiro Luciano Rodrigues, que está percorrendo as cidades representando o Coren-SP no suporte aos profissionais que reivindicam a regulamentação da jornada. Nesses casos, eles entram em contato com o Núcleo Trabalhista, criado em 2012, no âmbito da Comissão de Relações Institucionais (CRI), que auxilia na implantação de uma comissão, composta pelos próprios profissionais responsáveis pela articulação da categoria nos municípios, e pela negociação com o Executivo e com as câmaras de vereadores.
O Coren-SP também apresenta os resultados do mapeamento realizado nas unidades de saúde, demonstrando a viabilidade da proposta e os caminhos para sua concretização, seja por meio da reorganização das escalas de trabalho ou da contratação de mais profissionais. “A nossa principal missão é assegurar as condições de trabalho adequadas para a categoria, tendo sempre em vista a garantia do atendimento de excelência à sociedade”, expõe Luciano. Hoje, profissionais de 187 municípios paulistas já colhem os frutos dessa luta, que é uma referência para os Conselhos Regionais de Enfermagem de outros estados brasileiros.
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