Regularização de Inscrição/Entrega de Diploma ou Certificado

• Enfermeiro e Obstetriz:
  • a. Diplomas de graduação emitidos por universidades pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, será obrigatória a emissão do diploma digital a partir de 1 de julho de 2025. Para faculdades pertencentes ao sistema federal de ensino, a obrigatoriedade de emissão do Diploma Digital começa em 2 de janeiro de 2026.
    • I. A obrigatoriedade do Diploma Digital é a partir da data de emissão do Diploma, independente da data de conclusão do curso;
    • II. Instituições de Ensino estaduais ou municipais, como a USP, a UNESP e a FMJ não são obrigadas a emitir o Diploma Digital.
• Técnico de Enfermagem:
  • b. Nos diplomas de Técnico de Enfermagem emitidos no estado de São Paulo, deve constar o número da Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE) ou referente publicação no Diário Oficial do Estado – DOE (até o ano de 2001). Deverá, ainda, ter os dados do cadastro da conclusão no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC – SISTEC, apostilados (anotados) pela instituição de ensino.
  • c. Os diplomas de Técnico de Enfermagem emitidos em outros estados devem observar às disposições I e II abaixo:
    • I. Cursos iniciados a partir de 01 de janeiro de 2009 devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC – SISTEC (Res. CNE nº 03/2009).
    • II. Cursos iniciados a partir de 01 de janeiro de 2013, além de estarem cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC – SISTEC (Res. CNE nº 03/2009) devem ter o código de autenticação do MEC – SISTEC apostilado (anotado) no diploma pela instituição de ensino (Res. CNE nº 06/2012).
    • III. Ato de Autorização do Curso ou Parecer do Conselho Estadual de Educação que autorizou a instituição a ministrar o curso, deve estar vigente à época da realização do curso.
• Auxiliar de Enfermagem
  • a. Nos certificados de Auxiliar de Enfermagem emitidos no estado de São Paulo, deve constar o número da Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE) ou referente publicação no Diário Oficial do Estado – DOE (até o ano de 2001).
  • b. Os certificados de Auxiliar de Enfermagem emitidos em outros estados devem vir acompanhados de cópia do Ato Autorizativo da Secretaria de Educação/Conselho Estadual de Educação para a instituição ministrar o curso de Técnico de Enfermagem com previsão de certificação como Auxiliar de Enfermagem.

2) RG – Registro Geral – documento preferencial para identificação.

Na impossibilidade de apresentar o RG (Registro Geral) será analisado documento substitutivo válido (ver data de validade impressa no documento).

Documentos substitutivos sujeitos à análise: Carteira Nacional de Habilitação*, Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional. *Conforme orientação do DETRAN, a CNH será aceita mesmo após o prazo de validade.

Atenção: Somente serão acatados documentos de identidade em perfeito estado de conservação e que permitam a total identificação do portador (recente).

3) RNE – Registro Nacional de Estrangeiro, para profissionais estrangeiros residentes no Brasil.

4) CPF – Cadastro de Pessoa Física (caso o número não conste no documento de identidade apresentado).

5) Certidão de Nascimento ou Casamento – com averbação quando houver (de separação, divórcio, óbito, etc.).

A apresentação da Certidão é imprescindível nos casos em que houver alteração do nome em relação ao cadastro no Coren-SP, nos casos de divergência entre os nomes constantes dos documentos e nos casos em que o documento de identidade não contiver todos os dados pessoais completos (Exemplo: CNH que não contém naturalidade, RG que não contém cidade e estado no campo naturalidade e etc.)

Em caso de divergência de nome nos documentos, apresentar TODAS as Certidões com as respectivas averbações das alterações de nome ocorridas ou Certidão de Inteiro Teor emitida pelo Cartório.

IMPORTANTE

• Encerrado o prazo para Entrega do Diploma, haverá cobrança da taxa de Regularização de Inscrição, podendo também ocorrer a suspensão da inscrição mediante processo administrativo.

• Caso o Diploma não fique pronto, é possível solicitar uma única vez a Prorrogação da Inscrição Sem Título nos 30 (trinta) dias anteriores ao fim do prazo.”

• O Coren-SP disponibiliza, através do site, a emissão da Certidão de Cadastro, documento oficial hábil para fazer prova da inscrição até que a Carteira de Identidade Profissional possa ser retirada ou entregue.

• Inscrições solicitadas até 05/03/2025, o prazo para Entrega de Diploma/Certificado é de 01 (um) ano a contar da emissão da carteira. (conforme Resolução COFEN 560/2017) .

• Inscrições solicitadas a partir de 06/03/2025, o prazo para Entrega de Diploma/Certificado é de 01 (um) ano a contar da data de ativação da inscrição. (conforme Resolução COFEN 769/2024).