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📄 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
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1. REQUERIMENTO DE CONSULTÓRIO 📝
– Clique aqui para acessar o Requerimento de CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM.
– O requerimento deve estar totalmente preenchido, assinado e carimbado pelo Enfermeiro Representante Legal.
– Para informações e serviços de Registro e Alteração de Consultório, retorne à página anterior (clique aqui)
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2. ALTERAÇÃO OU DISTRATO SOCIAL (EM CASO DE PJ)
– Em caso de RETIRADA do CNAE de Atividades de Enfermagem do objeto social: cópia de instrumento de Alteração Contratual (Alteração do Contrato Social, Estatuto/Ata da última reunião em vigor, etc), COM REGISTRO EM REPARTIÇÃO COMPETENTE
– Em caso de ENCERRAMENTO da empresa: cópia de Distrato Social ou instrumento de dissolução da Empresa ou filial, COM REGISTRO EM REPARTIÇÃO COMPETENTE
IMPORTANTE: Somente com a emissão dos documentos de cancelamento necessários será homologado o cancelamento do Registro de Consultório de Enfermagem.
3. ENVIO DO PEDIDO 💻
– Todos os documentos devem ser preenchidos, assinados, carimbados e digitalizados (formatos: .jpeg / .jpg / .pdf / .png).
– O envio deve ser realizado EXCLUSIVAMENTE via Fale Conosco (clique aqui) – Assunto: Responsabilidade Técnica / Registro de Empresa
Atenção: Pedidos presenciais ou enviados por correio não serão aceitos.
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES
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4. TAXA DE CANCELAMENTO DE CONSULTÓRIO 
– Não há cobrança de taxa para o serviço de cancelamento de Consultório de Enfermagem.–
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5. ATENDIMENTO E DÚVIDAS ☎️
Em caso de dúvidas sobre pedidos, envio ou recebimento de documentos:
- 📞 0800-77-26736
- 💬 Fale Conosco (clique aqui) – Assunto: Responsabilidade Técnica / Registro de Empresa
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6. BASE LEGAL RELACIONADA 📚
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- Resolução Cofen nº 782/2025 – Responsabilidade Técnica
- Resolução Cofen nº 766/2024 – Atenção Domiciliar
- Resolução Cofen nº 713/2022 – Serviços de APH
- Resolução Cofen nº 710/2022 – Banco de Órgãos
- Resolução Cofen nº 696/2022, 707/2022 e 717/2023 – Teleenfermagem
- Resolução Cofen nº 720/2023 – Auditoria de Enfermagem
- Resolução Cofen nº 303/2005 – PGRSS
- Resolução Cofen nº 529/2016, 626/2020 e 715/2023 – Estética
- Resolução Cofen nº 675/2021 – Pilates
- Resolução Cofen nº 585/2018 e 739/2024 – Acupuntura e outras Práticas Integrativas
- Resolução Cofen nº 721/2023 – Registro de Empresa de Enfermagem
- Resolução Cofen nº 568/2018, Anexo e 606/2019 – Clínica e Consultório de Enfermagem
- Resolução Cofen nº 581/2018 – Registro de Especialização
Atenção: É fundamental que o profissional de Enfermagem mantenha-se atualizado quanto às publicações das Resoluções do Cofen relacionadas ao exercício profissional de sua área de atuação (clique aqui).