Vitória da enfermagem: Coren-SP vence ação judicial e garante direito de fiscalizar clínica de diagnósticos – Coren-SP

Vitória da enfermagem: Coren-SP vence ação judicial e garante direito de fiscalizar clínica de diagnósticos

O Coren-SP venceu mais uma batalha em prol da garantia das condições adequadas para o exercício profissional da enfermagem no estado de São Paulo. No dia 25/1 foi publicada sentença judicial garantindo ao Conselho o direito de fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais na clínica Diagnósticos da América S/A (DASA).

A unidade de saúde havia entrado com uma ação para impedir o Coren-SP de fiscalizá-la, alegando que a atividade fiscalizatória cabe unicamente ao conselho profissional de medicina.

O juiz da 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo julgou improcedente o pedido, ressaltando a competência do Coren-SP em fiscalizar o exercício profissional da enfermagem. “A fiscalização do exercício profissional visa, em ultima análise, à garantia de tratamento adequado ao cidadão que se encontra sob os cuidados de enfermaria. Certamente o intento buscado com a fiscalização do Conselho só é alcançado plenamente a partir do controle preventivo e permanente da atividade do profissional de enfermagem”, destacou o juiz no texto da sentença.