PEC 241 pode levar saúde à UTI – Coren-SP

PEC 241 pode levar saúde à UTI

O Brasil realmente precisa de mudanças. Para vencer a atual crise econômica e colocar o País no rumo certo é necessária uma política firme de ajuste fiscal, com medidas que reduzam os gastos públicos, diminuam o intervencionismo do Estado e criem base sustentável para a retomada da produção, dos investimentos, dos níveis de emprego e do crescimento. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada ontem em primeira votação pela Câmara dos Deputados traz em seu texto alguns aspectos realmente positivos que apontam nesse sentido. Estabelecer limites para os gastos públicos é de suma importância para a reorganização orçamentária, além de exigência da população. O Governo, no entanto, comete grave erro ao penalizar áreas sociais como a saúde e a educação, com cortes por 20 anos. 

Atinge direitos elementares dos cidadãos sem uma argumentação razoável, já que a redução de despesas poderia vir de outras rubricas. No campo da saúde as perdas chegarão a R$ 743 bilhões em duas décadas, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). São cortes que causarão mais prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje já se encontra à beira da UTI em virtude do subfinanciamento.

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) condena esse lado obscuro da PEC 241. Ela diminuirá drasticamente o alcance e a qualidade dos serviços de assistência em saúde, penalizando sobretudo as parcelas mais vulneráveis da população, cuja renda que não permite recorrer à rede suplementar. Ou seja: os 150 milhões de brasileiros que dependem diretamente do SUS. É por estarmos nos piores lugares do ranking mundial de investimento em saúde que, segundo o DataSUS, 707 mil pessoas morreram em 2014 em decorrência de doenças evitáveis, como gripe e infecções intestinais. Este cenário é reflexo do descaso das autoridades com as políticas inclusivas. 

É irresponsável brecar o investimento em saúde diante de crise econômica. A PEC 241 coloca em risco eminente o atendimento a milhões de brasileiros que pagam seus impostos em dia e devem ter, por direito constitucional, acesso à saúde integral, universal e de qualidade. 

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo