MP acata denúncia do Coren-SP sobre irregularidades em ILPI de Fernandópolis – Coren-SP

MP acata denúncia do Coren-SP sobre irregularidades em ILPI de Fernandópolis

O Coren-SP está empenhado em garantir uma assistência segura à população e condições de trabalho adequadas à Enfermagem. As Gerências Jurídica e de Fiscalização trabalham em parceria, com o objetivo garantir o cumprimento das leis relacionadas ao exercício profissional e combater irregularidades nas unidades de saúde. Essas iniciativas são realizadas por meio de ações na justiça e em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

No dia 24 de novembro de 2016, a 1ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis considerou procedente a conclusão da fiscalização do Coren-SP sobre irregularidades em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) situada na cidade, referente à quantidade insuficiente desses profissionais no serviço.

O juiz responsável pelo caso estabeleceu um prazo de 10 dias para a contratação do número adequado de enfermeiros, com atendimento 24 horas por dia. A pena para o descumprimento da determinação é multa diária de R$ 1.000,00.