Moções do poder legislativo apoiam lutas da enfermagem – Coren-SP

Moções do poder legislativo apoiam lutas da enfermagem

Moções do poder legislativo apoiam lutas da enfermagem

O Coren-SP recebeu, recentemente, algumas moções de apoio às causas da enfermagem e de repúdio às práticas consideradas negativas para a promoção da saúde pública, como a liminar que visava limitar a atuação da categoria. As manifestações foram emitidas por Câmaras Municipais e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Em 10 outubro de 2017, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes emitiu moção de repúdio ao MEC (Ministério da Educação) contra o ensino de graduação a distância na área da saúde, de autoria dos vereadores Otto Fábio Flores de Rezende e Cláudio Yukio Miyake. “A modalidade EaD torna-se uma contradição, na medida em que não assegura requisitos fundamentais para a formação na área da saúde”, diz o documento, encaminhado também para outros conselhos de fiscalização profissional da área da saúde.

A Câmara Municipal de Registro, cidade que conta com um Núcleo de Atendimento ao Profissional de Enfermagem (NAPE) do Coren-SP, emitiu moção de repúdio ao ministro da saúde, ao presidente do Conselho Federal de Medicina e ao juiz da 20ª Vara Federal Cível, do DF, no dia 18 de outubro, em documento de autoria do vereador Fabio Cardoso Junior.

No dia 14 de novembro, a Câmara Municipal de Capão Bonito registrou moção de apoio aos enfermeiros que trabalham no município, por conta da liminar que restringiu as atividades desses profissionais no âmbito do SUS no município. O documento, assinado por todos os vereadores de Capão Bonito, foi encaminhado posteriormente ao Coren-SP.

No começo do ano, no dia 27 de março, uma moção de apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 349, de 2016, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros, foi lida durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De autoria do deputado estadual Carlos Neder, a moção coloca que “o referido projeto de lei possui singular importância, pois, de acordo com as justificativas da proposição, a atividade de Enfermagem é essencial à saúde da população brasileira, eis que participa de inúmeros programas implementados pelo Ministério da Saúde, gerenciando, assistindo e realizando procedimentos relativos à prevenção, promoção, manutenção e reabilitação na saúde”.

Veja abaixo as moções na íntegra

Moção da Alesp

Moção da Câmara Municipal de Capão Bonito

Moção da Câmara Municipal de Registro

Moção da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes