Evento do TCU debate transparência e boas práticas nos conselhos de fiscalização profissional
O Coren-SP participa, nesta segunda-feira (6), do seminário “Diálogo Público – Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional”, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no auditório da Procuradoria Regional da República, na capital. A presidente Fabíola de Campos Braga Mattozinho, o tesoureiro Vagner Urias e o procurador Denis Camargo Passerotti representam a entidade no evento que é direcionado a autarquias federais e regionais de profissões regulamentadas na região sudeste do país.
O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, destacou a importância da transparência na gestão pública
A programação conta com a apresentação dos resultados e também das próximas ações referentes à auditoria realizada em 2015, que analisa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº12.527/2011). Durante a abertura, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, falou sobre a importância da aproximação deste órgão de controle externo com os conselhos profissionais e destacou a importância da transparência para a gestão pública, assegurada pela LAI.
A presidente do Coren-SP, Fabíola Mattozinho, entre o procurador Denis Passerotti; o presidente do Coren-MG, Marcos Rubio; o primeiro-tesoureiro do Coren-SP, Vagner Urias e o vice-presidente do Coren-RJ, Thiago França
Na sequência, o ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, coordenou o painel “Visão geral sobre os conselhos de profissão: orçamento, licitação, transparência”. Em seguida os auditores do órgão Carlos Bozak e Luciane Lucena apresentaram o Acórdão nº 96/2016, que é o documento que regula a transparência da gestão das entidades em cumprimento (Lei nº 12.527/2011).
No período da tarde, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU)/ Regional SP, Roberto de Oliveira Viegas, aborda a atuação do órgão no Controle Interno e o procurador José Roberto Pimenta vai detalhar a atuação do MPF no Controle da Transparência Pública. “Recursos Humanos e verbas indenizatórias” serão tratados pelo secretário de Controle Externo do TCU, Hamilton Caputo Delfino Silva, e pelo chefe de gabinete Laércio Mendes Vieira, no encerramento do encontro.