Coren-SP fala sobre ética e legislação na UNASP

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ministrou uma aula com o tema “Ética e Legislação em Enfermagem” a alunos do último semestre de graduação em Enfermagem da UNASP (Universidade Adventista de São Paulo), na capital.

Marcus Vinicius (de vermelho) ao lado dos alunos que assistiram à aula

Na ocasião, o primeiro-secretário da autarquia, Marcus Vinicius de Lima Oliveira apresentou aos alunos as principais legislações que regem o exercício profissional da Enfermagem, a Lei Federal 7.498-1986 e o Decreto 94.406-1987 que regulamentam o exercício da Enfermagem, com ênfase nos artigos que tratam das atribuições privativas do Enfermeiro, bem como daqueles que tratam de sua inserção na equipe de saúde.

Foi também apresentada a Resolução Cofen 311-2007 que é o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sendo a discussão iniciada com a conceituação de Ética, e qual a importância da postura ética para os profissionais de Enfermagem no exercício da profissão, e sua relação com a responsabilidade profissional, como também foram apresentados artigos do CEPE (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem) alusivos a diversas situações profissionais tais como, relacionamento interpessoal, competência técnica, conhecimento ético e legal, atualização e aprimoramento de conhecimentos técnicos, respeito aos usuários e clientes, registro das ações de Enfermagem.

O conselheiro falou sobre estudo de casos concretos e questões relacionadas à prevenção da ação profissional com ocorrência de imperícia, imprudência e negligência, bem como a resolução Cofen 370-2010 que é o Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem e quais suas implicações para profissionais de Enfermagem que eventualmente incorram em ocorrências éticas no exercício profissional da Enfermagem.

Os livretos sobre as Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem e do Código de Ética podem ser conferidos clicando AQUI.