Coren-SP apresenta a deputados a importância da jornada de 30 horas na enfermagem

Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o PL 347/2018, que prevê a regulamentação da jornada de 30 horas para a enfermagem, juntamente com uma emenda que estabelece a não redução salarial. Proposto pelo Coren-SP, o projeto deve ser votado nesta terça-feira (24/07).

Presidente Renata Pietro protocola ofício na Alesp sobre importância das 30 horas

Para que seja apreciado pelo Plenário, o PL deverá passar antes no Congresso de Comissões, para votação da emenda nº 2, proposta pelo deputado Itamar Borges, que prevê a retirada das instituições filantrópicas do projeto. O Coren-SP é contra essa alteração.

A presidente Renata Pietro esteve na Alesp nesta segunda-feira (23/07), para apresentar aos deputados a importância da aprovação do PL e protocolou ofício no gabinete do presidente da casa de leis, Cauê Macris. No documento, ela argumenta que a jornada de 30 horas semanais é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e uma medida fundamental para a oferta de uma assistência segura e qualificada à sociedade. Leia aqui a íntegra do ofício.

O documento ainda contrapõe dados divulgados pelo Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (SINHOSFIL), que apresentava impactos financeiros não condizentes com a realidade. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a redução da jornada implicaria em menos de 2% de incremento no custo atual do salário e encargos atrelados, demonstrando a viabilidade da proposta. “O Coren-SP está lutando incansavelmente para melhorar as condições de trabalho da enfermagem. É inadmissível que não seja aprovada uma medida preconizada pela Organização Mundial da Saúde desde 2000. A redução da jornada é importante para a enfermagem e fundamental para a melhoria da assistência”.