Carta aberta do Coren-SP sobre os riscos da aplicação de vacina em estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias – Coren-SP

Carta aberta do Coren-SP sobre os riscos da aplicação de vacina em estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) vem a público esclarecer a sociedade sobre os impactos que a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode trazer à segurança dos usuários, com a liberação da aplicação de vacinas em estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias e drogarias.

A administração de vacinas é historicamente uma atividade executada por profissionais habilitados e prioritariamente pela enfermagem, estando prevista na lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da profissão. O Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde, publicado em 2014, também estabelece esta prática como uma atribuição da equipe de enfermagem, assim como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

O Conselho ainda alerta que a resolução da ANVISA não especifica qual profissional deverá realizar o procedimento de vacinação nas farmácias e reitera a capacidade técnica e autonomia da enfermagem para esta prática. Tais habilidades, desenvolvidas pela categoria em sua formação e em capacitações contínuas, são fundamentais para a garantia da segurança do paciente e de uma assistência qualificada à sociedade.

Destacamos também a grande legitimidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), consolidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política pública reconhecida pela Organização Mundial da Saúde por sua eficiência e universalidade. Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil conta com mais de 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo território nacional, que aplicam 300 mil imunobiológicos por ano, o que demonstra a robustez desta política. Vale ressaltar que a enfermagem protagonizou a construção desse serviço ao longo das décadas, tendo em vista que a sua atuação, inclusive anterior a essa iniciativa, foi prioritária e relevante na mudança do cenário das doenças imunopreveníveis no Brasil, como a erradicação da poliomielite e varíola.

Além disso, a atuação dos profissionais da categoria vai muito além da aplicação da vacina no contexto da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da equipe multiprofissional, com a implementação de um conjunto de estratégias, como as visitas domiciliares da equipe de saúde, busca ativa de faltosos, visita ao recém-nascido para vacinação precoce, bloqueios de surtos de doenças imunopreveníveis e campanhas de vacinação extramuro e de educação e conscientização da população para retornos periódicos.

Não obstante, é imprescindível que as autoridades e a sociedade se atentem à garantia de boas práticas de conservação, transporte e armazenamento das vacinas, além do controle da cobertura vacinal e do monitoramento contínuo das salas de vacinação, como vigilância dos eventos adversos pós-aplicação, procedimentos esses assegurados no SUS.  Também alertamos para o aumento da demanda por fiscalização desses itens e sua capacidade de atendimento, com a ampliação da oferta em qualquer estabelecimento.

O Coren-SP informa que solicitará um parecer da Vigilância Sanitária e o Conselho Federal de Enfermagem divulgou nota informando que tomará as medidas jurídicas necessárias vidando garantir a segurança do paciente. O Conselho ainda reafirma seu posicionamento em defesa do SUS e sobre a importância da realização das vacinas na atenção básica e pelos profissionais que protagonizaram, até então, o programa de imunização – a enfermagem.  Dessa forma, buscamos o respeito à atuação multiprofissional e a união das categorias de profissionais de saúde em prol de seus objetivos comuns, que são a garantia de uma assistência segura e qualificada a todos os cidadãos.  

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP)