Programa REFIS, para parcelamento de débitos no COREN-SP, foi prorrogado

Programa REFIS, para parcelamento de débitos no COREN-SP, foi prorrogado
21/12/2009

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) prorrogou até o dia 30 de abril de 2010 a possibilidade de adesão dos profissionais ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem. Lançado, em outubro deste ano, o REFIS-Enfermagem tem por objetivo oferecer condições mais vantajosas aos profissionais para regularização dos débitos de anuidades. Para o profissional que aderir ao REFIS, o pagamento de débitos segue regras próprias, diferentes das negociações de dívidas e parcelamentos realizados normalmente pela unidade de Dívida Ativa do COREN-SP. No REFIS, os débitos sofrerão redução progressiva, de acordo com o número de parcelas. No caso do pagamento integral da dívida, em parcela única, o profissional terá 100% de desconto em multas e juros. É importante destacar, no entanto, que, seja qual for o número de parcelas solicitadas pelo profissional, os valores das anuidades em débito serão submetidos à correção monetária, de acordo com o INPC. Atenção: a adesão ao REFIS só poderá ser realizada presencialmente, pois existe a exigência da assinatura de um termo de adesão. Para mais informações, compareça à sede ou a uma das subseções do COREN-SP. Atenção: O CAPE não possui posto de atendimento para realização do REFIS.